Vara de Execução Criminal Regional - Pelotas

       Na terça-feira, dia 4 de setembro de 2018, o MM. Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, lançou o Edital de Convocação nº 01/2018, tornando pública a abertura do prazo de 30 (trinta ) dias para convocação das entidades públicas ou privadas com finalidade social, para cadastramento na Vara Regional de Exe cução Criminal de Pelotas, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. Poderá participar qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato ou ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.       O prazo para as entidades se cadastrarem é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Edital, que  es...

Instituições estabeleceram agenda de prioridades  para o sistema prisional de Pelotas       Foi instalado na tarde do último dia 1.º de agosto o Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas, com a presença expressiva das instituições que integram os sistemas de segurança pública, de justiça e da execução penal, tanto do poder público quanto da sociedade civil.      Estiveram presentes e integram o Fórum, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Prefeitura Municipal de Pelotas, Conselho da Comunidade, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Universidade Católica de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas, Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe), Pastoral Carcerária, dentre outras.     Restou acordado que todas as instituições presentes envidarão esforços neste primeiro mês de funcionamento do Fó...